Em um julgamento que destacou a brutalidade da violência doméstica, Dione Marcos Luna Lovo foi condenado nesta sexta-feira (17) a 18 anos de reclusão e dez dias-multa pelos crimes de posse irregular de arma de fogo e, principalmente, pelo homicídio qualificado da esposa, Daiane Pacífico da Silva. A sentença, proferida pela juíza Rafaella Karlla de Oliveira Barbosa na Comarca de Aripuanã, reflete a gravidade do ato, que o Conselho de Sentença classificou como feminicídio.
O Conselho de Sentença não hesitou em reconhecer Dione como o autor do crime, rejeitando o pedido de absolvição da defesa. Além disso, confirmou as qualificadoras de feminicídio e o uso de meios que impossibilitaram qualquer defesa da vítima, enquadrando o réu no artigo 121 do Código Penal (homicídio qualificado) e na Lei 10.8026/2023 (Estatuto do Desarmamento, referente à posse irregular).
A juíza Rafaella Karlla de Oliveira Barbosa enfatizou a elevada culpabilidade do réu, ressaltando a frieza demonstrada após o assassinato da mulher com quem convivia há mais de seis anos. “Após desferir o disparo de arma de fogo em desfavor da vítima, o réu não buscou de imediato o socorro necessário, optando por retornar à sua residência para tomar banho e trocar de roupa, numa clara demonstração de frieza e indiferença quanto à gravidade do ocorrido”, pontuou a magistrada durante a leitura da sentença.
A pena foi dividida: 16 anos de reclusão pelo homicídio qualificado e 2 anos de reclusão mais dez dias-multa pela posse irregular de arma de fogo, somando o total de 18 anos de reclusão e dez dias-multa. A execução da pena será em regime inicial fechado, e Dione Marcos Luna Lovo não terá o direito de recorrer em liberdade.
Um ponto de atenção levantado pela juíza foi a recente alteração legislativa que elevou a pena-base para o feminicídio. “Inicialmente destaco que após o advento da Lei nº 14.994/2024 a pena base para o crime de feminicídio foi elevada de 12 a 30 anos para 20 a 40 anos de reclusão, tornando o feminicídio o crime com a maior pena privativa de liberdade do Brasil”, explicou. Contudo, a magistrada esclareceu que, como o crime ocorreu antes da publicação desta nova lei, a legislação anterior foi aplicada ao caso.
O Crime e a Descoberta da Verdade
O assassinato de Daiane Pacífico da Silva, de 21 anos, ocorreu em 30 de junho de 2024, em Aripuanã. Inicialmente, o caso foi reportado à Polícia Militar como um acidente de motocicleta, com Daiane supostamente na condução e Dione na garupa, ferido. Dione foi levado como “vítima” para prestar esclarecimentos.
No entanto, a versão inicial começou a ruir quando o médico responsável pelo exame do corpo de Daiane levantou suspeitas sobre a causa da morte, notando inconsistências com um acidente comum. Uma perícia foi então solicitada e confirmou a terrível verdade: Daiane foi vítima de um disparo de arma de fogo, atingida próximo à cabeça.
Com o laudo pericial em mãos, a Polícia Civil obteve rapidamente a prisão preventiva de Dione. Durante as buscas em sua residência, foram apreendidas duas armas de fogo legalizadas: um revólver calibre 38 e um rifle calibre 22, fortalecendo as provas contra o réu e culminando na condenação imposta pelo Tribunal do Júri. A decisão de Aripuanã reforça o compromisso da justiça em coibir a violência de gênero e punir os responsáveis por crimes tão hediondos.
