A Justiça do Tocantins concedeu medidas protetivas de urgência proibindo o ex-deputado estadual Adalto de Freitas, o Daltinho, de se aproximar da ex-esposa e da filha menor de idade. As medidas incluem ainda a proibição de contato com as duas por qualquer meio de comunicação.
Assim, resta transparente, Excelência, que as Requerentes vivem uma situação gravíssima, com alto risco de feminicídio
A decisão é de junho passado e foi assinada pelo juiz Antiógenes Ferreira de Souza, da Vara de Combate à Violência Doméstica Contra a Mulher de Palmas (TO). O documento faz parte de um processo judicial que envolve violência doméstica e familiar.
A ex-eposa já tinha uma medida protetiva contra o ex-deputado, que foi mantida. A nova decisão estende a medida para a filha do casal.
Apesar da decisão recente, o caso remete a novembro de 2009, quando a ex-esposa já teria registrado um boletim de ocorrência, acusando Daltinho de “agressões físicas e psicológicas”.
Em uma petição, a defesa da mulher detalha que ela viveu um relacionamento “tóxico e abusivo”, supostamente sofrendo violência física, psicológica, moral, sexual e patrimonial.
O documento também afirma que a filha do ex-casal teria sido agredida e humilhada pelo pai, o que deixou “marcas físicas e psicológicas” nela.
A petição acusa diversos maus tratos contra a menor, que relatou que “o pai diz que vai fazer xixi na cara dela, que já pegou na cabeça dela e a levantou com raiva e que tirou tudo o que ela gosta. Que toda vez que a mãe vai defendê-la do pai, este, o requerido a agride, inclusive tendo presenciado uma vez que ele chutou a costela da mãe”, diz trecho.
O advogado da ex-mulher alega que o Daltinho se crê muito influente em todo o estado de Mato Grosso. “Sendo certo que é um dos homens mais ricos, bem como, segundo descreve a Requerente, costuma ameaçar as pessoas, bem como utilizar de seu poder econômico para atingir seus desejos”, diz outro trecho.
O Réu dizia para Autora, que ao sair de casa, ela poderia ser sequestrada, estuprada e morta; que poderia acontecer um acidente de carro
Medida
A ex-mulher descreveu um cenário como sendo de “terror”, o que levou a ex a se mudar de Barra do Garças para Palmas (TO), por “correrem risco de morte”.
“Assim, resta transparente, Excelência, que as Requerentes vivem uma situação gravíssima, com alto risco de feminicídio, pois várias vezes o Réu dizia para Autora, que ao sair de casa, ela poderia ser sequestrada, estuprada e morta; que poderia acontecer um acidente de carro”, diz trecho da petição.
Segundo o magistrado, a lei atual reforça a necessidade de manter as medidas de proteção, pois o caso apresenta um risco claro para as vítimas.
“De modo que consoante a superveniência legislativa, nesta fase se faz mister a manutenção, já que o contexto inicial indicou a prevalência quanto ao risco potencial, derivando no deferimento das medidas proibitivas”, diz trecho de decisão
“Diante do exposto, fica ratificada a decisão concessiva do evento 8, com a extensão das medidas proibitivas em complemento ampliativo, abrangendo também a menor”, diz outro trecho da decisão.
