O presidente Luiz Inأ،cio Lula da Silva autorizou nesta quinta-feira o inأcio de consultas e medidas para aplicar a Lei da Reciprocidade Econأ´mica contra os Estados Unidos, em resposta ao tarifaأ§o de 50% que atinge produtos brasileiros exportados para o mercado americano. O Itamaraty enviou a comunicaأ§أ£o أ Cأ¢mara de Comأ©rcio Exterior (Camex) e informou que os EUA serأ£o oficialmente notificados amanhأ£. Nova regra: governo vai deixar claro intuito de combater crime ao incluir fintechs no monitoramento da ReceitaCapital: Empresas de postos de combustأvel ganham R$ 4 bi na Bolsa com operaأ§أ£o contra PCC De acordo com o Itamaraty, o processo pode levar cerca de sete meses, pois pressupأµe etapas formais de consulta aos Estados Unidos. A Camex terأ، 30 dias para avaliar se o caso se enquadra ou nأ£o na lei da reciprocidade antes que sejam aplicadas quaisquer contramedidas. O que diz a Lei da Reciprocidade? Entenda a legislaأ§أ£o aprovada em julho pelo Congresso, que pode ser aplicada contra Trump Sancionada em abril, a Lei da Reciprocidade permite ao Brasil responder a medidas unilaterais de outros paأses que prejudiquem sua competitividade internacional. Entre as possأveis contramedidas estأ£o imposiأ§أ£o de tarifas sobre importaأ§أµes, suspensأ£o de concessأµes comerciais e investimentos, e restriأ§أµes relacionadas a propriedade intelectual. Forbes: Veja quem sأ£o os 10 bilionأ،rios mais jovens do Brasil em 2025 A decisأ£o foi tomada apأ³s consultas com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indأ؛stria, Comأ©rcio e Serviأ§os, Geraldo Alckmin, e reflete a percepأ§أ£o do governo de que o diأ،logo com Washington tem sido unilateral e fechado a ponderaأ§أµes do Brasil. A expectativa أ© que a medida abra espaأ§o para negociaأ§أ£o, mas, caso nأ£o haja acordo, o paأs seguirأ، com a aplicaأ§أ£o plena da lei. Apesar do inأcio do processo interno, o entorno de Lula tem sinalizado que ainda hأ، interesse em negociar com o governo americano. O processo, embora ocorra no أ¢mbito do governo brasileiro, prevأھ direito ao contraditأ³rio por parte dos Estados Unidos. Nesta quinta, Lula ressaltou que os ministros Geraldo Alckmin (Desenvolvimento, Indأ؛stria, Comأ©rcio e Serviأ§os), Fernando Haddad (Fazenda) e Mauro Vieira (Relaأ§أµes Exteriores) nأ£o tem sido ouvidos pelos americanos. Alأ©m da Lei da Reciprocidade, o Brasil tambأ©m iniciou consultas na Organizaأ§أ£o Mundial do Comأ©rcio (OMC) contra o tarifaأ§o e contratou um escritأ³rio de advocacia nos EUA para defender o paأs. Autoridades brasileiras negam qualquer ligaأ§أ£o entre o inأcio do processo e o julgamento de Jair Bolsonaro no STF, previsto para 2 de setembro. Pressأ£o? Zuckerberg cobrou Trump sobre impostos digitais antes de ameaأ§a tarifأ،ria A Lei da Reciprocidade autoriza o Poder Executivo, em coordenaأ§أ£o com o setor privado, “a adotar contramedidas na forma de restriأ§أ£o أ s importaأ§أµes de bens e serviأ§os ou medidas de suspensأ£o de concessأµes comerciais, de investimento e de obrigaأ§أµes relativas a direitos de propriedade intelectual e medidas de suspensأ£o de outras obrigaأ§أµes previstas em qualquer acordo comercial do paأsâ€. A norma ainda ressalta que as contramedidas deverأ£o ser, na medida do possأvel, proporcionais ao impacto econأ´mico causado pelas aأ§أµes, polأticas ou prأ،ticas de aplicaأ§أ£o unilateral de medidas comerciais, financeiras ou de investimentos prejudiciais ao Brasil.
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