Um laudo pericial divulgado neste fim de semana trouxe reviravoltas significativas a um complexo conflito agrário envolvendo o produtor rural Mário Sérgio Ferrari e a empresa NDL Recuperação de Crédito e Securitização EIRELI. A perícia judicial apontou graves inconsistências nos documentos apresentados pela NDL em uma Ação de Imissão na Posse movida contra Ferrari, concluindo que as áreas mencionadas pela empresa são distintas e que não há qualquer relação entre elas e o imóvel ocupado pelo produtor.
Advogado Renato Manhães
A disputa teve início após a NDL ajuizar a ação buscando ser imitida na posse de uma propriedade rural onde Mário Sérgio Ferrari reside e trabalha desde 2006. A defesa de Ferrari, conduzida pelo advogado Dr. Renato Manhães, argumenta que o imóvel já era ocupado por antecessores do produtor desde a década de 1980, o que configuraria posse prolongada e legítima.
Durante o curso do processo, a defesa levantou questionamentos sobre a validade das matrículas de imóveis utilizadas pela NDL. Conforme detalhado pelo advogado, foram identificadas modificações nos memoriais descritivos das matrículas, com a “inclusão indevida” de referências geográficas como a BR-158 e rios que não constavam nos registros originais. Além disso, escrituras supostamente relacionadas à área em litígio, após verificação cartorial, foram identificadas como pertencentes a lotes urbanos em Nova Xavantina (MT), e não à área rural em questão.
O laudo técnico judicial veio a confirmar as alegações da defesa. Segundo a perícia, os imóveis descritos nas matrículas apresentadas pela NDL estão localizados a quilômetros de distância da propriedade efetivamente ocupada por Ferrari. O documento pericial é taxativo ao concluir que se tratam de imóveis distintos e que a documentação apresentada pela empresa não se refere à área em disputa.
Com base nesses resultados, o advogado de defesa afirma que a ação movida pela NDL carece de fundamento jurídico, uma vez que a empresa nunca teve posse da área e tampouco apresentou documentação compatível com o imóvel ocupado pelo produtor rural.
A ação judicial, segundo a defesa, tem gerado prejuízos significativos à família de Ferrari, que desde 2019 enfrenta dificuldades para arrendar, vender ou regularizar a propriedade, além de estar impedido de obter financiamentos em razão da pendência judicial.
Questionado sobre o processo criminal paralelo relacionado à morte do advogado Cássio Bruno Barroso, sócio da NDL e figura central nesta disputa agrária, Renato Manhães esclareceu que não atua no caso criminal. No entanto, o advogado confirmou que Mário Sérgio Ferrari é um dos acusados no inquérito. Atualmente, Ferrari permanece preso preventivamente enquanto responde à acusação no processo em andamento.
VEJA AQUI OS LAUDOS DA PERICIA JUDICIAL
02. NDL RECUPERACAO X MÁRCIO SÉRGIO_v1.p1 (1)
02. NDL RECUPERACAO X MÁRCIO SÉRGIO_v1.p2 (1)
