O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um novo e importante passo nesta terça-feira (9) em direção à responsabilização dos envolvidos na suposta trama golpista de 2022. Em sessão da Primeira Turma, os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes proferiram votos pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de mais sete indivíduos acusados de participação nos atos antidemocráticos.
O ministro Flávio Dino foi o segundo a votar pela culpabilidade dos réus. Em sua manifestação, Dino foi categórico ao afirmar que “não restam dúvidas” sobre o papel central de Bolsonaro e do ex-ministro Walter Braga Netto na organização criminosa investigada. Segundo o ministro, ambos teriam “domínio de todos os eventos narrados nos autos”.
No entanto, Dino fez uma ressalva em relação a ex-ministros como Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, além do ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem. Para esses, o ministro sugeriu que, apesar da condenação, seja considerada uma “participação de menor importância” na definição da pena, dado o menor volume de provas que os ligam aos meses finais do governo Bolsonaro.
Impunidade e Distinção de Crimes
Um ponto crucial do voto de Dino foi a veemente rejeição à tese de anistia para crimes contra o Estado Democrático de Direito. Ele rememorou a decisão do próprio STF que invalidou o indulto concedido por Bolsonaro ao ex-deputado Daniel Silveira, sublinhando que esses crimes são “insuscetíveis de anistia”. “É certo que jamais houve anistia em proveito de quem exercia o poder dominante”, pontuou o ministro.
Dino também se contrapôs à ideia de que o crime de golpe de Estado absorveria o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Para o magistrado, são delitos distintos, e a tentativa de golpe não se limitou a uma simples invasão de prédios, mas representou uma afronta direta à ordem democrática.
O ministro finalizou seu voto com uma reflexão sobre a função preventiva do direito penal e a necessidade de que as instituições de Estado, incluindo as Forças Armadas, se mantenham “isentos e apartidárias”, evitando repetições de eventos de ruptura constitucional.
Voto de Alexandre de Moraes: Liderança e Cinco Crimes
Mais cedo, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, já havia votado pela condenação de Bolsonaro e dos demais sete réus: Alexandre Ramagem (deputado federal), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Mauro Cid (ex-chefe da Ajudância de Ordens e delator), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil).
Moraes foi incisivo ao votar pela condenação em todos os cinco crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR): organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado.
O relator enfatizou o papel central do ex-presidente na trama. “Jair Bolsonaro exerceu o papel de líder da organização criminosa, utilizando-se da estrutura do Estado brasileiro para implementação do projeto autoritário de poder”, declarou Moraes em seu voto de aproximadamente cinco horas.
Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde o início de agosto, medida cautelar adotada após investigações e avaliações do tribunal indicarem um risco de fuga. Os votos de Dino e Moraes reforçam o cenário de que o STF caminha para a condenação dos réus envolvidos nos eventos de 2022.
