O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, recentemente sancionado pelo governo dos Estados Unidos, disse أ agأھncia Reuters que tribunais brasileiros podem punir instituiأ§أµes financeiras nacionais que bloquearem ou confiscarem ativos domأ©sticos em resposta a ordens norte-americanas. LEIA MAIS: Moraes aposta em soluأ§أ£o diplomأ،tica e espera que Trump revogue sanأ§أµes contra ele As declaraأ§أµes foram dadas em meio a um impasse que derrubaram as aأ§أµes de bancos brasileiros, que ficaram em meio a sanأ§أµes norte-americanas e ordens do STF. Em entrevista na noite de terأ§a-feira, em seu gabinete em Brasأlia, Moraes reconheceu que a atuaأ§أ£o da Justiأ§a dos EUA em relaأ§أ£o aos bancos brasileiros que tأھm operaأ§أµes nos Estados Unidos “أ© da aplicaأ§أ£o da lei norte-americana”. “Agora, da mesma forma, se os bancos resolverem aplicar a lei internamente, eles nأ£o podem. E aأ eles podem ser penalizados internamente”, acrescentou. As declaraأ§أµes de Moraes apontam para as possأveis consequأھncias da decisأ£o de segunda-feira do ministro do STF Flأ،vio Dino, que alertou que leis estrangeiras nأ£o podem ser automaticamente aplicadas no Brasil. Essa decisأ£o foi seguida por uma dura repreensأ£o do Escritأ³rio de Assuntos do Hemisfأ©rio Ocidental do Departamento de Estado dos EUA que, horas depois, alertou nas redes sociais que Moraes era “tأ³xico†e alertou que “pessoas que nأ£o sأ£o dos EUA devem ter cautela: aquelas que fornecerem apoio material a violadores de direitos humanos correm o risco de tambأ©m serem sancionadas”. O Departamento do Tesouro dos EUA sancionou Moraes no mأھs passado com base em uma lei criada para impor penalidades econأ´micas a estrangeiros considerados corruptos ou violadores de direitos humanos. A ordem acusou-o de suprimir a liberdade de expressأ£o e liderar processos politizados, incluindo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, um aliado fiel de Trump que serأ، julgado em breve pelo Supremo por supostamente tramar um golpe para reverter sua derrota nas eleiأ§أµes de 2022. Bolsonaro nega ter cometido qualquer crime e diz ser alvo de perseguiأ§أ£o polأtica. Na entrevista, Moraes afirmou que decisأµes de tribunais e governos estrangeiros sأ³ podem ter efeito no Brasil apأ³s validaأ§أ£o por meio de um processo domأ©stico. Segundo ele, portanto, nأ£o أ© possأvel confiscar bens, congelar fundos ou bloquear propriedades de cidadأ£os brasileiros sem seguir esses trأ¢mites legais. O alcance global do sistema financeiro dos EUA faz com que bancos estrangeiros frequentemente restrinjam uma gama mais ampla de transaأ§أµes para evitar sanأ§أµes secundأ،rias. Embora tenha afirmado que o uso da Lei Magnitsky tenha sido “totalmente equivocado” contra ele, Moraes disse estar confiante de que conseguirأ، reverter as sanأ§أµes contra ele por meio de canais diplomأ،ticos ou de uma eventual contestaأ§أ£o nos tribunais dos EUA. Mas reconheceu que, por ora, elas colocaram instituiأ§أµes financeiras em uma situaأ§أ£o difأcil. “Esse desvio de finalidade na aplicaأ§أ£o da lei coloca atأ© instituiأ§أµes financeiras em uma situaأ§أ£o difأcil. E nأ£o sأ£o sأ³ instituiأ§أµes financeiras brasileiras, mas sأ£o seus parceiros norte-americanos, sأ£o empresas norte-americanas que atuam no Brasil e tambأ©m tأھm contas, investimentos, financiamentos de bancos brasileiros”, disse. “Exatamente por isso que أ© importante, eu repito, o canal diplomأ،tico para que isso seja logo solucionado para nأ£o desvirtuar a aplicaأ§أ£o de uma lei que أ© importante contra o terrorismo, contra organizaأ§أµes criminosas, contra o trأ،fico internacional de drogas, contra o trأ،fico internacional de seres humanos”, acrescentou. O Departamento de Estado nأ£o respondeu de imediato a um pedido de comentأ،rio. Um porta-voz do Tesouro afirmou que Moraes “cometeu sأ©rios abusos contra os direitos humanos”. Ministro Alexandre de Moraes durante sessأ£o da Primeira Turma do STF — Foto: Mateus Bonomi/Reuters
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