O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a prisأ£o preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Ela foi condenada pela Corte a 10 anos de prisأ£o e anunciou na terأ§a-feira que deixou o Brasil. ‘Intuito criminoso’: Moraes diz que atuaأ§أ£o de Zambelli segue ‘ativa e reiterada’Saأda: Assessoria de Zambelli diz que ela estأ، na Flأ³rida “No caso de Carla Zambelli Salgado de Oliveira أ© inequأvoca a natureza da alegada viagem أ Europa, com o objetivo de se furtar أ aplicaأ§أ£o da lei penal, em razأ£o da proximidade do julgamento dos embargos de declaraأ§أ£o opostos contra o acأ³rdأ£o condenatأ³rio proferido nestes autos e a iminente decretaأ§أ£o da perda do mandato parlamentar”, escreveu Moraes na decisأ£o. Moraes atendeu a um pedido feito pela Procuradoria-Geral da Repأ؛blica (PGR) apأ³s o anأ؛ncio da parlamentar de que saiu do paأs. Agora, a Cأ¢mara dos Deputados serأ، notificada. Caso ela seja presa, a Constituiأ§أ£o prevأھ que o plenأ،rio decida se mantأ©m ou nأ£o a medida. O ministro do STF observou na decisأ£o que, apأ³s a sua condenaأ§أ£o, Zambelli declarou que “pretende insistir nas condutas criminosas, para tentar descredibilizar as instituiأ§أµes brasileiras e atacar o prأ³prio Estado Democrأ،tico de Direito, o que justifica, plenamente, a decretaأ§أ£o de sua prisأ£o preventiva”. Na decisأ£o, Moraes afirmou que o “intuito criminoso” da parlamentar “permanece ativo e reiterado” e apontou que Zambelli insiste, “mesmo que de modo atabalhoado e confuso”, em divulgar notأcias falsas e atacar o Poder Judiciأ،rio. “Lamentavelmente, o intuito criminoso de Carla Zambelli permanece ativo e reiterado, insistindo a condenada — mesmo que de modo atabalhoado e confuso — na divulgaأ§أ£o de notأcias fraudulentas, no ataque أ lisura das eleiأ§أµes e nas agressأµes ao Poder Judiciأ،rio”, escreve Moraes. Alأ©m de decretar a prisأ£o preventiva da deputada, que أ© aliada do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Moraes determinou o bloqueio de bens, ativos e contas bancأ،rias no nome dela, repasses da Cأ¢mara a todo o gabinete dela e redes sociais. Tambأ©m hأ، a determinaأ§أ£o para a PF realizar os trأ¢mites necessأ،rios para a inclusأ£o do nome de Zambelli na difusأ£o vermelha da Interpol. Zambelli afirmou na terأ§a-feira que deixou o Brasil, em entrevista أ Rأ،dio Auriverde. Segundo a parlamentar, sua saأda do paأs ocorreu inicialmente para tratar um problema de saأ؛de. No entanto, ela tambأ©m alegou estar sendo alvo de “perseguiأ§أ£o judicial”, apأ³s ter sido condenada. De acordo com a assessoria da parlamentar, ela estأ، na Flأ³rida, nos Estados Unidos. No pedido encaminhado ao STF, o procurador-geral da Repأ؛blica, Paulo Gonet, afirma que a imposiأ§أ£o da prisأ£o cautelar nأ£o representa uma antecipaأ§أ£o da pena imposta a ela pela Primeira Turma, mas uma medida necessأ،ria para garantir a a aplicaأ§أ£o da lei. Gonet tambأ©m pediu que o nome da parlamentar seja incluأdo na difusأ£o vermelha da Interpol, alأ©m da suspensأ£o do passaporte e comunicaأ§أ£o aos paأses sobre a situaأ§أ£o de Zambelli. Investigadores que acompanham o caso trabalham com a hipأ³tese de que ela deixou o paأs por uma rota terrestre que incluiu a cidade de Foz do Iguaأ§u, no Paranأ،, e a fronteira com a Argentina. Segundo apuraأ§أµes preliminares, Zambelli teria atravessado a divisa atأ© a cidade de Puerto Iguazأ؛, a apenas 16 quilأ´metros do centro de Foz do Iguaأ§u, antes de seguir rumo a Ezeiza, na provأncia de Buenos Aires. De lأ،, embarcou com destino aos Estados Unidos. O advogado de Zambelli, Daniel Bialski, confirmou que foi informado da viagem, e disse que ela deixou o paأs “para dar continuidade a um tratamento de saأ؛deâ€. Ele disse que, “por motivo de foro أntimo”, deixou a defesa da deputada. Apesar de ter tido o passaporte apreendido em 2023, o documento foi posteriormente devolvido pelo STF. Zambelli deixou o paأs antes da conclusأ£o do julgamento de todos os recursos contra sua condenaأ§أ£o na Corte, que pode resultar em prisأ£o e na perda do mandato parlamentar. Em maio, a deputada foi condenada por unanimidade pela Primeira Turma do STF a 10 anos de prisأ£o por seu envolvimento em invasأµes ao sistema do Conselho Nacional de Justiأ§a (CNJ). Ela chegou a ter o seu passaporte retido em 2023, mas o documento jأ، havia sido devolvido a ela — que nأ£o tinha restriأ§أµes para deixar o paأs. A condenaأ§أ£o diz respeito أ acusaأ§أ£o de falsidade ideolأ³gica e أ invasأ£o do sistema eletrأ´nico do CNJ. Por determinaأ§أ£o da Corte, ela tambأ©m foi condenada أ perda do mandato na Cأ¢mara e deverأ، se tornar inelegأvel, como consequأھncia da Lei da Ficha Limpa. Durante o julgamento do caso pela Primeira Turma do Supremo, o relator, o ministro Alexandre de Moraes, apontou que o hacker Walter Delgatti, a mando de Zambelli, inseriu pelo menos 16 documentos falsos no CNJ. De acordo com o magistrado, uma das provas consistia em um arquivo acessado pela deputada segundos depois de ter sido criado por Delgatti em seu computador. Moraes decidiu, entأ£o, pela condenaأ§أ£o dela a dez de prisأ£o e teve a decisأ£o referendada por outros integrantes do colegiado na apreciaأ§أ£o do caso em plenأ،rio virtual. Ao receber a sentenأ§a, a deputada afirmou, em entrevista coletiva a jornalistas, que “nأ£o sobreviveria na cadeia”. Alأ©m dessas acusaأ§أµes, Zambelli tambأ©m responde na Corte por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Na eleiأ§أ£o passada, a deputada sacou uma pistola contra um jornalista, militante petista, depois de um bate-boca na rua, na vأ©spera do segundo turno. Em marأ§o, o STF formou maioria para a condenaأ§أ£o da parlamentar, mas a anأ،lise do caso foi paralisada apأ³s o pedido de vista do ministro Nunes Marques.
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