O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) atestou a conclusão, dentro do prazo estabelecido, de trechos estratégicos das obras do BRT na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (Avenida do CPA). A vistoria, realizada nesta quinta-feira (02.10), pelo presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, e acompanhada pelo secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira, confirmou o cumprimento das diretrizes do Tribunal e do acordo extrajudicial que previa uma multa milionária em caso de atraso.
O acordo, firmado em março deste ano entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e o Consórcio Construtor BRT Cuiabá, estipulava o dia 2 de outubro como data limite para a finalização de trechos previamente iniciados. O descumprimento acarretaria uma multa de R$ 54 milhões. A medida visava assegurar a execução do Contrato nº 052/2022, que está sob Acompanhamento Simultâneo Especial do Tribunal.
“Quero reconhecer que o Governo sempre priorizou o recurso para que a obra andasse. Houve um momento que um consórcio teve dificuldades, mas entrou um outro grupo de empresas e a obra hoje está como imaginávamos e dentro do prazo. Por isso, acredito que esta seja uma das últimas vistorias, embora o Tribunal de Contas vá continuar acompanhando”, declarou o conselheiro Sérgio Ricardo, destacando o empenho e a superação de desafios no projeto.
Os serviços executados pelo Consórcio Construtor incluem a finalização de pistas em concreto, ajustes de drenagem, recuperação de calçadas e implantação de sinalização viária. As áreas abrangidas foram o trecho entre o Hospital do Câncer e o Viaduto da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), e o trecho entre a Defensoria Pública e o Crea, ambos localizados na Avenida do CPA.
O secretário Marcelo de Oliveira enfatizou a colaboração do TCE-MT como fator crucial para a celeridade do processo. “O Tribunal nunca nos faltou o apoio e nos deu a orientação para licitarmos as obras com rapidez, para que não tivéssemos problema com as datas e pudéssemos dar celeridade ao processo,” afirmou Oliveira, ressaltando a segurança que essa parceria proporciona aos gestores e mencionando o impacto positivo em outras grandes obras estaduais.
Continuidade das obras e novos contratos
Apesar da entrega desses trechos, as obras do BRT seguem em etapas, com planejamento de contratação em lotes para maior especialização das empresas. Novas licitações estão previstas para a construção dos terminais, estações de embarque e do Centro de Controle Operacional.
É importante ressaltar que o trecho atualmente em obras na Avenida do CPA, especificamente entre o Viaduto da Sefaz e a Defensoria Pública, não estava contemplado no acordo com o Consórcio Construtor BRT. Este segmento faz parte do Contrato nº 041/2025, assinado com o Consórcio Integra BRT em 25 de junho, com um prazo de 180 dias para conclusão.
No momento, os trabalhos se concentram na Praça Ulisses Guimarães, que receberá intervenções como parte do Parque Linear, e no trecho entre a praça e o edifício Queen Elizabeth. A Avenida XV de Novembro e a Prainha, próximo ao colégio São Gonçalo, também já tiveram obras iniciadas.
A Sinfra-MT informou que está em andamento o processo de dispensa de licitação para construir os terminais do BRT no corredor entre Várzea Grande e o CPA. Além disso, outros sete lotes de obras serão necessários para a conclusão total do projeto, incluindo o corredor da Avenida Fernando Corrêa, a instalação das estações do BRT, e os sistemas de inteligência e sinalização.
Para o conselheiro Sérgio Ricardo, a conclusão desta fase representa um “divisor de águas” para Cuiabá, prometendo maior tranquilidade na circulação dos cidadãos e impulsionando o crescimento da capital.
