A Polícia Civil deflagrou na manhã desta terça-feira (29) mais uma fase da Operação Perfídia, cumprindo um mandado de busca e apreensão na Câmara Municipal de Cuiabá. A ação visa aprofundar as investigações sobre o suposto pagamento de propina aos vereadores Chico 2000 (PL) e Sargento Joelson (PSB).
A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do Legislativo Municipal por meio de nota, que, no entanto, não detalhou o setor ou gabinete onde o mandado foi cumprido. A Câmara informou ter adotado todas as medidas necessárias para garantir o pleno acesso às informações solicitadas, colaborando integralmente com as autoridades.
A Operação Perfídia foi deflagrada inicialmente em abril deste ano, investigando a denúncia de que os dois vereadores teriam recebido R$ 250 mil da empreiteira HB20. A empresa é responsável pela obra do Contorno Leste, orçada em R$ 125 milhões, e o pagamento de propina teria como objetivo a aprovação de matéria legislativa que possibilitou o recebimento de pagamentos devidos pelo município à empresa em 2023.
Na primeira fase da operação, em 29 de abril, a Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) cumpriu 27 ordens judiciais contra cinco alvos, incluindo mandados de busca e apreensão, quebra de sigilo de dados telefônicos e eletrônicos, e sequestro de bens, valores e imóveis.
As investigações tiveram início em 2024, a partir de uma denúncia recebida pela Deccor, que apontava que vereadores teriam solicitado a um funcionário da HB20 propina em troca da aprovação de legislação de interesse da empresa.
Conforme a Polícia, parte dos valores teria sido depositada em conta indicada por um dos vereadores, e há indícios de que outra parte foi paga em espécie ao parlamentar no interior de seu gabinete na Câmara, onde as negociações teriam ocorrido.
Como medida cautelar, os investigados foram proibidos de manter contato entre si e com testemunhas e servidores da Câmara, além de não poderem acessar as dependências do órgão legislativo ou as obras do “Contorno Leste”. Eles também estão impedidos de se ausentar da cidade sem autorização judicial e devem entregar seus passaportes.
Indícios de Corrupção Passiva
A juíza Edna Ederli Coutinho, do Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo), na decisão que autorizou a Operação Perfídia, citou uma série de indícios que comprovariam o crime de corrupção passiva por parte dos vereadores Chico 2000 e Sargento Joelson. Entre os principais, destacam-se:
1. Denúncia Formal e Documentos Anexos: A investigação foi iniciada após denúncia apresentada pelo então deputado federal Abilio Brunini, acompanhada de áudios, imagens e comprovantes de transferências que expõem tratativas suspeitas entre o vereador Sargento Joelson e João Jorge Souza Catalan Mesquita, funcionário da empreiteira.
Depoimento do Funcionário da HB20: O funcionário da HB20 detalhou a solicitação de vantagem indevida por parte dos vereadores, bem como a dinâmica dos pagamentos realizados, confirmando que o pedido partiu dos parlamentares em troca da aprovação da matéria de interesse da empresa.
Relatório Técnico: A análise técnica das conversas via WhatsApp e dos comprovantes de transferência corrobora a versão apresentada pelo denunciante, evidenciando a participação dos vereadores no esquema. O relatório destaca a transcrição de áudios em que o vereador Sargento Joelson faz referência a um “acordo” com o denunciante, com o aval do então Presidente da Câmara, vereador Chico 2000.
Ata da Sessão Ordinária: A Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cuiabá de 21 de setembro de 2023 demonstra que, de fato, houve a aprovação de projetos de lei que autorizaram o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento ou reparcelamento de dívidas, o que beneficiou diretamente a empresa HB 20 Construções EIRELI.
Confirmação das Transferências Bancárias: Dados bancários obtidos junto ao Banco Itaú confirmam a realização de transferências via Pix da conta de João Jorge Souza Catalan (ex-funcionário da HB20) para a conta de José Márcio da Silva Cunha (suposto intermediário) nos dias 11, 14 e 18 de outubro de 2023, totalizando R$ 150.000,00.
Reconhecimento Fotográfico: O reconhecimento do funcionário da HB20 como a pessoa que procurou o vereador Sargento Joelson para questionar sobre o andamento do “acordo” demonstra o conhecimento e envolvimento da empresa nas tratativas ilícitas.
A operação segue em andamento, com a Polícia Civil buscando mais elementos para consolidar as provas e responsabilizar os envolvidos.
Nota da Câmara Municipal de Cuiabá:
“A Câmara Municipal de Cuiabá informa que, na manhã desta terça-feira (29), foi cumprido um mandado de busca e apreensão no prédio do Legislativo, em decorrência de desdobramentos da Operação Perfídia, conduzida pela Polícia Civil.
A Casa de Leis adotou todas as medidas necessárias para garantir o pleno acesso às informações solicitadas, colaborando integralmente com as autoridades competentes e assegurando o respeito ao devido processo legal, primando pela ética e transparência.”
