A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública, realizou, na quarta-feira (03), ações fiscalizatórias em resposta a denúncias registradas pela população no portal Web Denúncia, nos bairros Morada do Ouro e Nova Esperança I, com foco em construções irregulares.
Ao longo de 2025, a Secretaria de Ordem Pública realizou 4.416 ações fiscais ou instrumentos lavrados.
Desse total, 622 foram Autos de Notificação relacionados a obras irregulares. Um total de R$ 833.785,06 em multas.
A vistoria em um endereço localizado no bairro Morada do Ouro foi conduzida pelo coordenador de Regulação e Fiscalização de Obras, Érico César de Arruda e Silva. A denúncia apontava que, no local, uma obra irregular avançava sobre área pública.
Além disso, o responsável estaria, supostamente, despejando aterro em uma Área de Preservação Permanente (APP) próxima.
De acordo com Érico César, o responsável pela obra não se encontrava no local, porém a irregularidade foi confirmada. Constatou-se, ainda, que a obra avançou sobre a calçada.
“Se tivéssemos encontrado o proprietário no local, faríamos o embargo imediato. Possivelmente ele não possui alvará de obras. Recebemos essa denúncia pelo sistema Web Denúncia e, em uma consulta prévia, não identificamos o proprietário do lote. Geralmente, quando há essa ausência de informação, trata-se de uma área pública. Nesse caso, encaminharemos para a Coordenadoria de Patrimônio Imobiliário (CPI), que irá identificar se se trata de área verde, comunitária ou outro tipo de espaço público”, afirmou Érico.
Já no bairro Nova Esperança I, uma moradora denunciou que um muro havia sido construído irregularmente sobre uma área pública.
No entanto, a denúncia não procedia.
Segundo o agente de Regulação e Fiscalização, Djan José Campos Souza, responsável pela vistoria, a equipe constatou que se tratava de um lote privado, ou seja, não havia irregularidade na construção do muro.
“Conseguimos identificar o responsável pela construção do muro. Ele apresentou a documentação, e se trata de um lote privado. Conferi os documentos na base de dados da prefeitura. A denúncia será arquivada”, afirmou o fiscal.
Como denunciar
A população pode registrar reclamações referentes a obras irregulares pelo sistema Web Denúncia, disponível em: https://sorp.cuiaba.mt.gov.br.
No sistema de denúncias, o cidadão pode acompanhar o andamento do processo, receber e-mails com feedback e verificar cada etapa da apuração.
Para acessar o serviço, é necessário realizar um cadastro básico, que permitirá o acompanhamento da denúncia.
O primeiro passo é clicar no botão “Cadastre-se” e preencher as seguintes informações: nome completo, e-mail, telefone e senha de acesso. Todos os dados são mantidos em sigilo.
