O deputado estadual Júlio Campos (União) classificou como “injusta” a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que impediu a mudança no número de cadeiras de deputados federais por Estado para as eleições de 2026.
Foi uma sacanagem muito grande do senador Davi Alcolumbre não convocar o Congresso para analisar o veto
A recomposição do número de vagas seria baseada nas mudanças populacionais registradas pelo Censo de 2022. Caso tivesse sido aplicada, alguns estados perderiam e outros ganhariam cadeiras na Câmara dos Deputados. Mato Grosso estaria entre os estados que aumentariam sua representação.
A decisão de Fux, acatada por unanimidade pelo STF, atendeu ao pedido feito na segunda-feira (29) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Júlio Campos criticou a ação do senador, classificando como “sacanagem” recorrer ao ministro.
“Essa decisão do ministro Fux foi extremamente infeliz. Ninguém concordava em aumentar 18 vagas na Câmara para acomodar os estados que perderam população. Realmente, o presidente Lula tinha razão ao vetar esse projeto. Mas foi uma sacanagem muito grande do senador Davi Alcolumbre não convocar o Congresso para analisar o veto”, disse Júlio à imprensa nesta quarta-feira (1º).
Para Júlio Campos, Alcolumbre errou ao recorrer ao ministro para manter a representação dos estados que perderam população. Ele defende que as vagas sejam redistribuídas de acordo com os dados populacionais.
“Os estados que perderam população, como Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Paraná, deveriam se conformar e não usar essa situação jurídica para impedir a redistribuição. O senador não programou a votação do veto e entrou com a ação junto ao ministro Fux para manter a mesma representação dos estados prejudicados”, afirmou.
O deputado afirmou ainda que a decisão de Fux foi injusta, ao postergar a redistribuição das vagas para 2030. “O Supremo Tribunal Federal mais uma vez rasga a Constituição na cara do povo brasileiro. Essa decisão deveria ser tomada agora”.
O veto de Lula citado pelo parlamentar ocorreu após o Congresso aprovar projeto que elevava o número de deputados federais de 513 para 531, com o objetivo de evitar que estados perdessem representantes.
“Esse veto deveria ser mantido, a Câmara continuaria com 513 deputados e as vagas seriam redistribuídas.”
Mato Grosso sub-representado
Júlio Campos criticou ainda o impacto da decisão sobre Mato Grosso, que deixa de ganhar mais um representante na Câmara a partir da legislatura de 2027. Segundo ele, o Estado, que atingiu quase quatro milhões de habitantes, continua com a mesma bancada que estados com cerca de 800 mil pessoas.
“Nós crescemos, o Amazonas cresceu, o Pará cresceu. Não somos culpados pelo crescimento populacional do Centro-Oeste e da região Norte em relação ao Nordeste e ao Sul. No entanto, vamos continuar sub-representados no Congresso”, destacou.
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