O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (26) que a polícia penal do Distrito Federal realize a vigilância integral da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão, que surge após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), intensifica o monitoramento de Bolsonaro às vésperas de seu julgamento por suposta participação em uma trama golpista, previsto para iniciar em 2 de setembro.
Bolsonaro já se encontra em prisão domiciliar, sob monitoramento por tornozeleira eletrônica. O pedido para o aumento da vigilância partiu do deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), encaminhado ao diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues. Segundo o parlamentar, a medida é crucial para assegurar a “aplicação da lei penal”.
O parecer da PGR, enviado a Moraes na segunda-feira (25), não apontou explicitamente risco de fuga, mas considerou “de bom alvitre que se recomende” o reforço do policiamento preventivo. A decisão do ministro estabelece que o monitoramento deve ser conduzido por equipes da Polícia Penal “sem exposição indevida”, evitando qualquer indiscrição, inclusive midiática, e sem medidas intrusivas na esfera domiciliar do ex-presidente ou perturbações à vizinhança. Fica a critério da polícia a utilização de uniforme e armamentos necessários.
Risco de Fuga e Documento de Asilo
Em sua fundamentação, Moraes fez menção a um documento de pedido de asilo político à Argentina, encontrado no celular de Bolsonaro durante as investigações sobre as tarifas dos Estados Unidos contra o Brasil. O registro, salvo no aparelho desde 2024, reforça, segundo o ministro, a necessidade do monitoramento.
“Assim, considerando a proximidade do julgamento de mérito da AP 2.668/DF [denúncia do golpe] e o fundado [risco] quanto à suficiência das medidas cautelares decretadas, verifica-se adequado e necessário o monitoramento do réu e investigado Jair Messias Bolsonaro”, justificou Moraes.
O ministro enfatizou que a vigilância é essencial para garantir o cumprimento das medidas cautelares já impostas, como o uso da tornozeleira eletrônica e a proibição de se aproximar de embaixadas, locais onde poderia solicitar asilo político. A menção ao “renovado risco de fuga” de Bolsonaro, notificado pelo diretor-geral da Polícia Federal, também foi um dos pilares para a decisão, que, segundo Moraes, não agrava a situação do ex-presidente, mas se mostra “absolutamente necessárias e adequadas”.
