O Senado aprovou, nesta terأ§a-feira, a Medida Provisأ³ria (MP) que prevأھ a ampliaأ§أ£o do uso de recursos do Fundo Social, vindos da exploraأ§أ£o do prأ©-sal, para construأ§أ£o de moradias populares, como no programa Minha Casa, Minha Vida, e enfrentamento aos efeitos das mudanأ§as climأ،ticas, que geram situaأ§أµes de calamidades pأ؛blicas. O relatأ³rio feito pelo deputado Josأ© Priante (MDB-PA) prevأھ um repasse de atأ© R$ 15 bilhأµes para o Minha Casa Minha Vida. Priante ainda acrescentou um dispositivo que destina obrigatoriamente 30% desse recurso para o Nordeste, 15% ao Norte e 10% ao Centro-Oeste, alأ©m deآ ampliar de 50% para 55% o percentual de vinculaأ§أ£o dos recursos do Fundo Social (FS) para as أ،reas de educaأ§أ£o e saأ؛de. A MP perderia a validade, caso nأ£o fosse votada atأ© quinta-feira. A matأ©ria segue para a sanأ§أ£o presidencial. Um dispositivo incluأdo na MP, ainda na fase de tramitaأ§أ£o na Cأ¢mara, permite ao governo o leilأ£o de toda a produأ§أ£o de أ³leo e gأ،s em campos do prأ©-sal que estأ£o em أ،reas hoje nأ£o contratadas. A expectativa أ© que isso possa gerar entre R$ 15 bilhأµes e R$ 20 bilhأµes ainda neste ano.آ Anteriormente, a proposta constava em um projeto de lei, mas foi acrescentada ao texto da MP do Fundo Social. O recurso extra com a venda de mais petrأ³leo serأ، utilizado para ampliar receitas do governo e reduzir a necessidade de contingenciamentos.آ O Planalto enxerga o leilأ£o da produأ§أ£o excedente da produأ§أ£o em campos de prأ©-sal como necessأ،ria para conseguir compensar a queda de arrecadaأ§أ£o com a derrubada do decreto do IOF. A oposiأ§أ£o apresentou um destaque para retirar este trecho do projeto, o que gerou debate entre os parlamentares. O destaque, entretanto, foi rejeitado por 37 a 17 votos. — Quem vota por este destaque estأ، votando contra o norte e nordeste, estأ، votando contra o Minha Casa, Minha vida — disse o senador Weverton Rocha (PDT-MA). O senador Izalci Lucas (PL-DF) contestou a fala de Weverton. — Este governo quer antecipar receitas. Este governo sأ³ pensa em extorquir o contribuinte — afirmou. O prأ©-sal opera sob o regime de partilha, de modo que parte da produأ§أ£o cabe ao governo federal (o percentual foi definido na disputa entre as empresas). O governo vende esse produto por meio da estatal PPSA quando recebe o أ³leo e o gأ،s.آ A proposta do projeto era colocar أ venda a totalidade do أ³leo excedente da Uniأ£o em أ،reas hoje nأ£o contratadas. Seria uma espأ©cie de antecipaأ§أ£o de recebأveis do أ³leo.
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