O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uniأ£o-AP), afirmou que o plenأ،rio da Casa vai votar, nesta quarta-feira, o projeto de lei que combate a chamada “adultizaأ§أ£o” de crianأ§as e adolescentes. Apأ³s a oposiأ§أ£o chegar a um acordo com o presidente da Cأ¢mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), na أ؛ltima semana, a expectativa أ© que a aprovaأ§أ£o do texto pelos senadores seja feitaآ sem dificuldades. A relatoria do projeto na Casa serأ، feita pelo senador Flavio Arns (PSB-PR), que tambأ©m teve essa funأ§أ£o quando o texto foi analisado pela primeira vez. — Desde que comeأ§ou a tramitar aqui no Senado, ficou evidente que se trata de um assunto urgente. Seu foco أ© claro: criar regras de proteأ§أ£o, diminuir riscos de exploraأ§أ£o e tornar a internet um espaأ§o mais seguro para crianأ§as e adolescentes. O projeto estarأ، na Ordem do Dia desta quarta-feira para que possamos deliberأ،-la — disse o presidente da Casa. O lأder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), havia afirmado que esta era a prioridade do Planalto no Congresso para a semana. O texto volta ao Senado por ter sofrido modificaأ§أµes dos deputados em relaأ§أ£o أ versأ£o original.آ O debate sobre o projeto ganhou destaque nacional apأ³s a repercussأ£o do vأdeo do influenciador Felca, que levantou discussأµes sobre a exposiأ§أ£o precoce de crianأ§as e adolescentes nas redes sociais. De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-ES), o projeto, que ficou informalmente conhecido como Estatuto da Crianأ§a e do Adolescente (ECA) digital, estabelece que as plataformas digitais devem facilitar aos responsأ،veis o acesso a informaأ§أµes sobre o que os filhos fazem on-line, prevenindo a exposiأ§أ£o a crimes como pedofilia. O texto prevأھ que as redes sociais devem adotar uma espأ©cie de “dever de cuidado†em relaأ§أ£o a menores de idade, impondo uma sأ©rie de medidas de proteأ§أ£o e responsabilizando as empresas que nأ£o cumprirem essas obrigaأ§أµes. Ainda segundo o texto do projeto, os pais devem ter acesso a mecanismos de controle, para que possam impedir a visibilidade de determinados conteأ؛dos, alأ©m de limitar a comunicaأ§أ£o direta entre adultos e menores e restringir o tempo de uso. Para isso, o projeto permite a criaأ§أ£o de contas por crianأ§as desde que estejam vinculadas a contas ou perfis dos responsأ،veis legais. Principais pontos do projeto Privacidade: plataformas terأ£o de adotar, por padrأ£o, o nأvel mأ،ximo de proteأ§أ£o de dados de crianأ§as e adolescentes, o que impede coleta excessiva de informaأ§أµes.Verificaأ§أ£o de idade: serviأ§os que contenham conteأ؛do adulto sأ³ poderأ£o ser acessados com sistemas confiأ،veis que confirmem a maioridade do usuأ،rio.Controle parental: ferramentas devem estar sempre ativadas no modo mais protetivo, permitindo que responsأ،veis definam limites de tempo, contatos e geolocalizaأ§أ£o.Jogos eletrأ´nicos: proibido o uso de “loot boxesâ€, mecanismo que envolve prأھmios aleatأ³rios e أ© comparado a jogos de azar.Publicidade: passa a ser vedada a prأ،tica de direcionar anأ؛ncios a menores com base em perfil comportamental ou anأ،lise emocional.Redes sociais: contas de crianأ§as deverأ£o ser vinculadas a responsأ،veis legais e as plataformas nأ£o poderأ£o criar perfis comerciais desses usuأ،rios.Proteأ§أ£o contra exploraأ§أ£o sexual: plataformas que identificarem material de abuso infantil terأ£o de acionar autoridades e remover o conteأ؛do de imediato.Transparأھncia: empresas com mais de 1 milhأ£o de usuأ،rios menores terأ£o de publicar relatأ³rios semestrais sobre denأ؛ncias e medidas de proteأ§أ£o.Sanأ§أµes: vأ£o de advertأھncias a multas de atأ© R$ 50 milhأµes por infraأ§أ£o, alأ©m da possibilidade de suspensأ£o temporأ،ria das atividades.Fabricantes: eletrأ´nicos conectأ،veis أ internet terأ£o de trazer, nas embalagens, avisos sobre riscos digitais para crianأ§as e adolescentes.
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