Líder do Executivo na Câmara Municipal, o vereador Dilemário Alencar (União) negou que a CPI do Estacionamento Rotativo vá terminar em pizza, expressão usada quando um problema ou situação termina sem uma conclusão adequada ou sem que haja punição aos responsáveis.
A CPI do Estacionamento Rotativo não vai acabar em pizza. Estamos ouvindo todas as partes
A CPI investiga a Parceria Público-Privada (PPP) de 30 anos entre a Prefeitura de Cuiabá e a CS Mobi Cuiabá, responsável pelo estacionamento rotativo. O acordo foi feito na gestão de Emanuel Pinheiro (MDB).
Segundo Dilemário, a comissão já ouviu os membros da empresa e continua ouvindo testemunhas. Ele adiantou que a CPI deve propor uma série de mudanças no contrato.
“A CPI do Estacionamento Rotativo não vai acabar em pizza. Estamos ouvindo todas as partes e queremos que o estacionamento seja justo com a população. Se continuar essa empresa, que se tenha uma cobrança fracionada”, disse ele.
“Ou seja, se você comprou um crédito de 60 minutos e parou só 15, o crédito fica acumulado. Aqui em Cuiabá não é assim, mas em outras capitais é. Queremos também fazer valer a tolerância de 15 minutos para o estacionamento de forma gratuita”, acrescentou.
Ele afirmou ainda que a CPI deve fiscalizar nesta semana se a empresa está realizando as obras de revitalização do Centro Histórico, uma das contrapartidas do contrato.
E afirmou que se forem encontradas irregularidades no contrato, durante as investigações, elas serão enviadas aos órgãos de fiscalização.
“A CPI é no sentido de apontar caminhos, mas eventuais falhas do contrato serão encaminhadas para a apreciação do Ministério Público Estadual”, completou.
Veja o vídeo:
A concessão
A empresa CS Mobi, do Grupo Simpar, tem um contrato com a Prefeitura de Cuiabá assinado ainda na gestão Emanuel Pinheiro (MDB) por R$ 654 milhões pelo período de 30 anos.
Para operar o estacionamento rotativo da cidade, a concessionária deve dar como contrapartida a construção do Novo Mercado Municipal, na Avenida Issac Póvoas, requalificação das vias e oferecer mobiliários urbanos.
O contrato, que foi assinado em janeiro do ano passado, foi alvo de queixas e contestação por parte de vereadores da oposição na gestão Emanuel.
O prefeito Abilio Brunini (PL) chegou a afirmar que pretendia rescindir o acordo, mas esbarra no valor pedido pela empresa como multa, no total de R$ 135 milhões.
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