Uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica de Cuiabá dificulta a possibilidade de cassar o mandato de um parlamentar ou prefeito na Casa de Leis. O texto foi apresentado pelo vereador Demilson Nogueira (PP), na última segunda-feira (1º) – leia propositura na íntegra AQUI.
A medida visa aumentar o número de votos necessários para a cassação.
Atualmente, a legislação exige maioria absoluta, ou seja, metade mais um voto. Assim, para cassar um mandato é necessário 14 votos.
A proposta de Demilson diz que para se cassar um político no município é necessário dois terços dos votos dos vereadores, ou seja 18 votos.
“[…] A perda do mandato será declarada pela Câmara, por voto nominal de 2/3 (dois terços), mediante provocação da mesa ou de partido político representado na Câmara”, diz trecho da propositura.
O texto, porém, não justifica a necessidade da mudança, apenas fala na legalidade do projeto.
A propositura foi apresentada em meio ao retorno dos vereadores Chico 2000 (PL) e Sargento Joelson (PSB) à Casa de Leis. Eles foram afastados do cargo no dia 29 de abril deste ano, quando foram alvos da Operação Perfídia, deflagrada pela Polícia Civil.
Há a possibilidade de ambos serem alvos de uma Comissão Processante, que ao final da investigação pode pedir a cassação do mandato.
Quem assinou
Para a propositura ter andamento, é necessário que um terço da Câmara (nove vereadores) assinem o projeto. Demilson, já conseguiu 11 assinaturas.
São eles: Gustavo Padilha (PSB), Baixinha Giraldelli (Solidariedade), Marcus Brito Júnior (PV), Fellipe Corrêa (PL), Tenente Coronel Dias (Cidadania), Dídimo Vovô (PSB), Katiuscia Mantelli (PSB), Mário Nadaf (PV), Marcrean Santos (MDB) e Kero Kero (PMB) e do próprio Demilson.
Em nota, Corrêa, que vai deixou a Câmara por conta do retorno de Chico 2000, disse que assinou a proposta por equívoco e que pediu a retirada da assinatura.
